1. Definições
1.1. Nos presentes termos e condições (TeC) gerais de venda, "ROCKWOOL" refere-se ao vendedor mencionado na oferta, confirmação da encomenda, acordo ou documento semelhante. A referida oferta, confirmação de encomenda, acordo ou documento semelhante, juntamente com os presentes TeC, constituem o "Acordo". Estes TeC serão considerados como regendo o Acordo, são determinação expressa em contrário pela ROCKWOOL por escrito, e substituirão quaisquer termos ou condições que possam conter as notas de encomenda do Cliente ou outra documentação; "Materiais" refere-se aos produtos oferecidos e fornecidos pela ROCKWOOL; "Serviços" refere-se aos serviços que devem ser prestados pela ROCKWOOL; e "Cliente" refere-se a uma pessoa singular ou coletiva que efetua um pedido de compra ou subscreve um Acordo com a ROCKWOOL.
2. Efeito vinculativo
2.1. A ROCKWOOL apenas ficará obrigada se a oferta ou ordem de confirmação for aceite pelo Cliente sem qualquer modificação ou caso a ROCKWOOL tenha iniciado a respetiva execução.
2.2. Se o Cliente não considerar correta a ordem de confirmação do pedido, deve notificar esse facto à ROCKWOOL no prazo de 2 (dois) dias úteis após a data da confirmação. Caso contrário, a ordem de confirmação será vinculativa.
3. Dados
3.1. O Cliente fornecerá dados e informações corretos, completos e fiáveis à ROCKWOOL.
3.2. A ROCKWOOL não está obrigada a examinar a exatidão, integridade ou fiabilidade dos dados e informações a que se refere a alínea 3.1.
3.3. A ROCKWOOL apenas está obrigada a executar o pedido se o Cliente tiver facultado todos os dados e informações solicitados por ROCKWOOL. Se ROCKWOOL sofrer danos no caso de o Cliente ter facultado dados e informações erróneos ou imprecisos, o Cliente deverá indemnizar a ROCKWOOL pelos referidos danos.
4. Conformidade
4.1. Todos os pedidos fornecidos pela ROCKWOOL no que diz respeito à quantidade, qualidade, prestações e/ou outras características relativas aos Materiais e Serviços da ROCKWOOL são preparados com a devida diligência, mas a ROCKWOOL não pode garantir que não sejam produzidos desvios menores, não sendo responsável pelos mesmos.
4.2. O Cliente deve, sem demora, verificar a conformidade com as quantidades, a qualidade, prestações e/ou outras características estabelecidas ou acordadas com a ROCKWOOL quando os Materiais sejam entregues e aceites e os Serviços sejam prestados.
5. Propriedade intelectual
5.1. Todos os direitos de propriedade intelectual e industrial, tais como os direitos de conceção, direitos de marca, direitos de cópia, direitos de patente, direitos de nomes de domínio, segredos comerciais e outros (quase) direitos de propriedade intelectual, embalagem, código fonte, material preparatório e o nome dos mesmos, e tudo o que a ROCKWOOL desenvolva, relativamente aos Materiais e Serviços prestados.
6. Preços
6.1. Os preços estabelecidos pela ROCKWOOL serão pagos na moeda acordada, sem IVA, nem qualquer outro imposto, taxa ou contribuição, salvo acordo explícito em contrário por escrito.
6.2. Se a ROCKWOOL se comprometer a prestar serviços adicionais sem que se tenha orçamentado explicitamente um preço para os mesmos, ou quando se trate de um pedido inferior ao volume fixado pela ROCKWOOL, a ROCKWOOL terá direito a cobrar uma tarifa razonável por esses serviços ou pedidos.
6.3 A ROCKWOOL tem o direito de alterar os preços e a lista de preços. A ROCKWOOL notificará por escrito con um mínimo de 45 dias de antecedência qualquer modificação de preços. Em caso de modificação dos preços, os preços revistos entrarão em vigor relativamente a qualquer encomenda realizada pelo Cliente uma vez decorrido o período de notificação. Independentemente das confirmações de encomenda previamente enviadas pela ROCKWOOL, em caso de uma alteração dos preços, a alteração será aplicada a todas as encomendas entregues pela ROCKWOOL após a data de entrada em vigor do novo preço. Em caso de desacordo com o novo preço, o cliente terá o direito de cancelar a encomenda nas 48 horas seguintes à notificação da alteração de preço.
7. Entrega
7.1. Os prazos de entrega assinalados e acordados são vinculativos para a ROCKWOOL, salvo indicação em contrário. En caso de atraso, o Cliente tem o direito de anular o seu pedido de compra, desde que a ROCKWOOL não execute o pedido num prazo razonável fixado pelo Cliente.
7.2. A ROCKWOOL fornece a Mercadoria consoante o especificado no Acordo, conforme o Incoterm acordado, e determina como e por quem é realizado o transporte. Se a ROCKWOOL, a pedido do Cliente, realizar também o transporte das mercadorias para o Cliente ou solicitar o seu transporte, a ROCKWOOL fá-lo-á por conta e risco do Cliente.
8. Força maior
8.1. A cláusula de força maior da CPI de 2003 aplica-se ao presente Acordo.
8.2. Para além da alínea 8.1, as seguintes situações são consideradas como força maior: ciberterrorismo ou outros tipos de ciberataques, incidentes de segurança, corrupção ou perdida de dados não intencional, ou eventos de natureza semelhante.
9. Defeitos
9.1. Os defeitos que a ROCKWOOL determinar que foram produzidos por uma utilização incorreta, abuso, ou instalação ou modificação inadequada não serão responsabilidade da ROCKWOOL e a ROCKWOOL não terá qualquer obrigação de reparar ou substituir os referidos Bens. Caso se produza um defeito nos Bens e Serviços fornecidos pela ROCKWOOL, a ROCKWOOL terá o direito de reparar estes defeitos (ou solicitar a respetiva reparação) ou de substituir os Bens e Serviços, a critério e segundo decisão unilateral da ROCKWOOL.
9.2. O Cliente deverá notificar por escrito a ROCKWOOL qualquer defeito relativo aos Bens e Serviços e/ou à execução do Acordo no momento em que o Cliente tome conhecimento do defeito e, em todo o caso, antes de 15 (quinze) duas úteis após a receção dos Bens e/ou Serviços pelo Cliente. Caso as reclamações não sejam apresentadas no prazo acima, toda a reclamação junto da ROCKWOOL terá caducado e será considerada renunciada pelo Cliente.
9.3. O Cliente deverá informar por escrito a ROCKWOOL de qualquer imprecisão nas faturas num prazo de 15 (quinze) dias úteis a partir da data da fatura e, caso isso não seja efetuado, será considerado que o Cliente aprovou a fatura.
10. Reserva de domínio
10.1. A ROCKWOOL reserva-se o domínio das Mercadorias entregues ou por entregar, até que o pagamento relativo às mercadorias entregues ou por entregar tenha sido efetuado na sua totalidade pelo Cliente.
11. Condições de pagamento
11.1. A qualquer momento, a ROCKWOOL tem o direito de solicitar o pagamento total ou parcial de forma adiantada e/ou de obter uma garantia de pagamento.
11.2. Salvo acordo em contrário por escrito, o pagamento das faturas à ROCKWOOL deverá ser efetuado num prazo de 30 (trinta) dias de calendário a partir da data da fatura, na moeda indicada na fatura e apenas da forma indicada na mesma.
11.3. Os pagamentos efetuados pelo Cliente serão aplicados sempre na seguinte ordem (i) à liquidação dos custos devidos, (ii) ao pagamento dos juros devidos e (iii) ao pagamento das faturas pendentes de maior antiguidade. A aplicação dos pagamentos mencionada anteriormente será efetuada independentemente da forma na qual o Cliente indique que se aplique um pagamento a seu cargo, salvo acordo da ROCKWOOL por escrito.
11.4. Em caso de incumprimento de um pagamento, a ROCKWOOL tem o direito de suspender as entregas ou de rescindir o Acordo e a reclamar uma compensação ao Cliente por quaisquer danos sofridos.
12. Limitação da responsabilidade
12.1 A ROCKWOOL não será responsável perante o Cliente por quaisquer perdas ou danos indiretos e/ou consequentes, incluindo, mas de forma não limitativa, os danos à propriedade, a perda de benefícios ou receitas, os danos para a reputação comercial, a perda de vendas ou quaisquer outras perdas ou danos incidentais ou consequentes semelhantes.
12.2. Em todos os casos em que a ROCKWOOL esteja obrigada a pagar danos diretos, os referidos danos diretos nunca superarão o valor da fatura dos Produtos e/ou Serviços fornecidos.
12.3. Qualquer reclamação contra a ROCKWOOL, para além das reconhecidas pela ROCKWOOL, caducará aos 12 meses da data de envio das Mercadorias ou da prestação dos Serviços por parte da ROCKWOOL.
12.4. A ROCKWOOL não efetua qualquer afirmação ou garantia de qualquer tipo, nem expressa nem implícita, perante o Cliente.
13. Legislação e jurisdição aplicável
13.1. As presentes Condições Gerais de Venda regem-se em todos os seus extremos pela legislação espanhola.13.2. A Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias (A Convenção Internacional sobre a Venda Internacional de Mercadorias de 1980) não se aplica a este Acordo, estando expressamente excluída.
13.3 Para a resolução de qualquer litígio ou controvérsia resultante da execução ou interpretação das presentes condições gerais, as partes, com renúncia ao seu próprio foro caso o tenham, submetem-se expressamente aos Julgados e Tribunais da cidade de Tafalla, Navarra.
14. Controlo de exportações e sanções
14.1. A ROCKWOOL cumpre a normativa de controlo de exportações da UE, EUA, ONU, bem como com as normas nacionais que proibem a venda de determinados produtos e serviços a determinados países e empresas e pessoas singulares.
14.2. Caso o Cliente exporte bens e serviços, deverá cumprir os regulamentos e sanções de controlo de exportação aplicáveis.
15. Código de conduta da ROCKWOOL
15.1. A ROCKWOOL aplica um Código de Conduta que estabelece um elevado nível de integridade para a ROCKWOOL. A ROCKWOOL aderiu à iniciativa do Pacto Mundial das Nações Unidas, comprometendo o Grupo a cumprir as responsabilidades fundamentais no âmbito dos direitos humanos, do trabalho, do meio ambiente e da luta contra a corrupção. A ROCKWOOL espera que o Cliente partilhe os mesmos princípios.
15.2. A ROCKWOOL conta com um sistema de denúncia de irregularidades que permite a terceiras partes comunicar preocupações graves e sensíveis sobre violações da ética empresarial. Para mais informações sobre o Código de Conduta de ROCKWOOL, consulte www.ROCKWOOLgroup.com.
16. Diversos
16.1. A ROCKWOOL tem o direito de contratar um ou a vários terceiros, a seu critério, para cumprir as suas obrigações em virtude dos presentes TeC.
16.2. A ROCKWOOL terá o direito de ceder o presente Acordo, sem o consentimento do Cliente, a qualquer filial, participada, ou a um terceiro.